Quais são os documentos necessários para ser um trabalhador-estudante?



Trabalha e estuda ao mesmo tempo? Então, tem direito a usufruir do estatuto de trabalhador-estudante. Na universidade, o estatuto de trabalhador-estudante elimina a frequência obrigatória. Além disso, permite-lhe candidatar-se a um número ilimitado de exames durante a época de recurso.


Mas não só! Ser trabalhador-estudante também lhe dá benefícios no trabalho. Se faz um horário completo, tem direito a uma dispensa de 6 horas semanais. Se trabalhar em part-time (por exemplo, 30 horas semanais), tem direito a 4 horas semanais. Saiba mais sobre os direitos dos trabalhadores-estudantes.


Portanto, a única questão é só: quais são os documentos necessários para ser um trabalhador-estudante?


Se é trabalhador estudante, deve informar-se na instituição de ensino sobre quais são os documentos necessários. Normalmente esta informação está disponível no website, mas também pode confirmar na secretaria. A maioria das universidades pede os seguintes documentos:

  • Os trabalhadores por conta de outrém devem entregar uma declaração da entidade patronal. A declaração deve identificar a entidade, o nome do trabalhador, o seu número de segurança social e o tipo de contrato.
  • Os trabalhadores do Estado devem entregar uma declaração da Entidade Patronal carimbada, datada e assinada que comprove a situação profissional, o horário de trabalho e a data de início de funções.
  • Os trabalhadores por conta própria devem entregar uma declaração das Finanças que comprova o início de actividade e os códigos de actividade (CIRS ou código CAE).
  • Os trabalhadores devem entregar uma declaração emitida pela Segurança Social que comprove a sua inscrição e os descontos. Se trabalha por conta própria, comprovativo de situação regularizada.
  • Se estiver a fazer uma formação patrocinada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) durante mais de seis meses, deve entregar uma declaração do IEFP.
Se acha que os seus direitos como trabalhador-estudante não estão a ser respeitados, procure serviços jurídicos online ou advogados online.

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